Explicador

Em 2016, após mais de vinte anos de tentativas, a comunidade internacional chegou finalmente a um acordo sobre um quadro global de como os países deverão responder ao desafio das alterações climáticas.

Não foi a primeira tentativa: a Convenção-Quadro para as Alterações Climáticas, assinada em 1992 na Cimeira da Terra, foi e continua a ser o quadro dentro do qual toma lugar as negociações internacionais. Mas a Convenção não estipula mais do que obrigações internacionais genéricas, de “bons cidadãos”: os países são instados a limitar as suas emissões, a reunir-se anualmente para discutir o seu progresso e a partilhar informação sobre as suas emissões (nos chamados “Inventários de Gases com Efeito de Estufa”) e sobre as políticas para as conter.

Mais tarde, em 1997, os países acordaram no Protocolo de Quioto, mas este deixou de ser considerado um instrumento viável e eficaz depois do grande aumento de emissões em países como a China ou a Índia.

O Acordo de Paris tem vários pontos fundamentais:
– É um acordo “bottom-up” em que os países não se comprometem diretamente com as metas de redução inscritas no Acordo, mas antes apresentam periodicamente (a cada 5 ou 10 anos) as suas “contribuições nacionais” que podem variar bastante entre países, em várias dimensões. Por exemplo, enquanto a Europa se compromete a reduzir quantitativamente as suas emissões, a China compromete-se a atingir um pico de emissões até 2030 e reduzir as suas emissões após esse momento;
– O Acordo quantifica de forma precisa qual o objectivo global: atingir um equilíbrio entre aquela quantidade de gases com efeito de estufa que emitimos como Humanidade e aquilo que o planeta absorve, ano após ano. Esse objetivo – a neutralidade carbónica – deve ser atingido na segunda metade do século XXI
– O Acordo versa muitos outros temas, tais como o financiamento climático (com o objectivo de financiar a adaptação às alterações climáticas em países especialmente vulneráveis), os mercados de carbono ou a transferência de tecnologia limpa entre países. O Acordo mobiliza também os atores não-estatais (p.ex. as empresas).

É ainda cedo para saber se o Acordo de Paris terá sucesso. Assinado em 2016, ele está a cumprir atualmente o primeiro ciclo de “contribuições nacionais”, as quais ainda não foram inteiramente implementadas. Contudo, num sinal encorajante, o que já é possível dizer é que o mecanismo pelo qual os países se devem comprometer com
metas cada vez mais ambiciosas está a funcionar. Se todas as metas inscritas no Acordo de Paris fossem cumpridas, estudos recentes indicam que o Mundo estaria numa trajetória que limitaria o aumento da temperatura global a 2,1 – 2,4ºC. Não seria ainda o objetivo que todos acham necessário, de limitar a 1,5ºC, mas seria um substancial passo de gigante em relação ao cenário sem Acordo de Paris, quando se projetava um aumento de até 4,5ºC.

No rescaldo da Conferência dos Oceanos, na qual a Get2C teve o prazer de estar presente, relembramos o elo tão importante entre clima e oceanos.

A conferência é organizada pelas Nações Unidas, e este ano, com o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022.

Os oceanos cobrem 70% da superfície global da Terra e têm uma influência significativa no clima do planeta devido às trocas contínuas de calor, humidade e carbono com a atmosfera. Absorvem também grande parte da radiação solar que chega à superfície terrestre, ajudam a distribuir o calor no globo através das correntes oceânicas e têm um papel fundamental no ciclo hidrológico.

Graças a estas características, os oceanos têm desempenhado um papel fulcral na mitigação do aquecimento global, já que se estima que tenham capturado 90% do excesso de calor produzido pelas emissões de gases com efeito de estufa nos últimos 200 anos. Para além de regulador da temperatura, os oceanos também armazenam carbono através de processos biológicos de absorção de carbono por organismos marinhos, tais como as algas, ervas marinhas, macroalgas, manguezais, pântanos salgados e outras plantas em áreas húmidas costeiras; e de processos físicos como a dissolução de dióxido de carbono e certas correntes marinhas levam a que o carbono se encontre sequestrado em águas frias profundas. As águas oceânicas são, portanto, importantes sumidouros de carbono, absorvendo 25% das emissões de dióxido de carbono.

Por outro lado, as alterações climáticas têm consequências para os ecossistemas marinhos, já que estes são afetados pelo aquecimento, a acidificação e a desoxigenação das águas, assim como pela subida do nível do mar e a diminuição do gelo do mar ártico.

Para além do excesso de emissões de gases com efeito de estufa, também a ação humana direta, nomeadamente a pesca insustentável através da sobrepesca e da destruição direta de ecossistemas dos fundos marinhos, e a poluição marinha, têm vindo a fragilizar estes ecossistemas, reduzindo a sua capacidade de sumidouro, assim como a sua capacidade de adaptação às consequências das alterações climáticas.

Proteger os oceanos é uma ação climática.

Carlota Loureiro & Ana Gomes

No mercado de carbono transacionam-se dois tipos distintos de ativos: as licenças de emissão (em mercados como o Comércio Europeu de Licenças de Emissão) e os créditos de carbono. As licenças são equivalentes a direitos de emissão que são atribuídos por um determinado período aos agentes que poluem (tipicamente por um ano). Uma vez atribuídas ex ante os operadores podem transacionar essas licenças entre si. Os créditos têm uma lógica diferente, ex post: o crédito é gerado por um projeto ou atividade que reduza emissões em relação a um cenário em que o projeto não existisse. Um exemplo concreto: um projeto de energia eólica pode substituir a geração de energia elétrica a partir da tecnologia que tipicamente seria utilizada para o mesmo objetivo. Se essa tecnologia “marginal” que seria substituída fosse por exemplo uma central de gás natural, então o projeto reduziria emissões pela diferença entre o fator de emissão do gás natural (aprox. 400 gr/kWh) e o fator de emissão da energia eólica (aprox. 11 gr/kWh).

Existem vários sistemas de créditos utilizados a nível mundial. O primeiro grande sistema é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism), integrante do Protocolo de Quioto das Nações Unidas, e atualmente com mais de 7500 atividades registadas a nível mundial. A um nível não oficial, mas mais utilizado no mercado de neutralidade carbónica das empresas, existem vários sistemas como o Verified Carbon Standard (VCS), gerido por uma empresa privada americana, ou o sistema Gold Standard (GS) gerido por uma fundação comparticipada por grandes organizações não-governamentais como a World Wildlife Fund.

Os créditos são essencialmente utilizados de duas formas:
– Por empresas que, estando obrigadas a reduzir emissões em mercados de carbono oficiais, têm a possibilidade legal de comprar créditos que poderão ser mais baratos do que as licenças de emissão equivalentes (mercado de cumprimento).
– Por empresas que pretendem compensar as emissões das suas pegadas de carbono, no âmbito por exemplo de metas de neutralidade carbónica (no mercado voluntário de carbono).

Uma das estipulações da Decisão do Acordo de Paris era a obrigatoriedade dos países estabelecerem uma estratégia de longo prazo para a sua descarbonização, a ser apresentada aos outros países até 2020.
A ideia é que estas estratégias de longo prazo informem e norteiem as sucessivas “contribuições nacionais” que cada país deverá apresentar.

Um ano após a Cimeira de Paris, em Marraquexe em 2017, o Governo português anunciou que iria tomar como objetivo alcançar a neutralidade carbónica das suas emissões em 2050. Uma vez feito esse anúncio, foram iniciados os trabalhos de um Roteiro para a Neutralidade Carbónica, o qual iria crucialmente informar a Estratégia a ser apresentada em 2020.

O Roteiro, cuja elaboração foi coordenada por uma equipa conjunta da Get2c e da Universidade Nova de Lisboa, tem como principais pilares:
– Três cenários de evolução socioeconómica distintos, baseados num conjunto de diferentes valores e preferências sociais:
– Um cenário “fora de pista” em que as principais tendências negativas em termos demográficos são acentuadas, a tecnologia climática não é aplicada. Este cenário serve como referência para os outros dois cenários.
– Um primeiro cenário de evolução social moderada, com aplicação de tecnologia climática, como seja a mobilidade elétrica ou a mobilidade partilhada, ou a alta penetração de renováveis centralizadas, e em que o país se encontra no “pelotão europeu” da evolução climática
– Um segundo cenário em que Portugal é uma “camisola amarela” da descarbonização, motivando com isso toda uma mudança de “lifestyles”, padrões de crescimento urbano, e a aplicação de tecnologias e estilos de vida em modo mais “comunitário”.

Com base nestes dois cenários de evolução, foram parametrizadas estas evoluções no modelo TIMES, da Agência Internacional de Energia, por forma que este modelo determinasse qual a melhor evolução compatível com o objetivo de chegar a emissões zero. Em paralelo, uma equipa específica abordou o tema do potencial de sumidouro nacional.

Os resultados corroboraram enfim a ideia central de que Portugal pode atingir a neutralidade carbónica em 2050:
– Com benefícios em termos da criação de emprego verde e com um impacto potencialmente positivo na economia nacional;
– Através de uma aceleração no médio prazo de três eixos fundamentais – a eletrificação de consumos energéticos como sejam o aquecimento residencial ou a mobilidade; a penetração quase total de renováveis no sistema elétrico, e o aumento do potencial de sumidouros da floresta portuguesa.

Os sumidouros de carbono são os depósitos naturais — oceanos, florestas e solos — que absorvem e capturam o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, reduzindo sua presença no ar.

Na política de mitigação, a melhoria do papel dos sumidouros é um dos principais eixos de atuação a nível mundial, em paralelo com a redução de emissões. Existem, contudo, muitas e muito variadas atividades de melhoria do papel dos sumidouros (“sink enhancement”):
– As atividades de florestação ou reflorestação, aumentando a área florestal em crescimento (é na fase do crescimento que as árvores mais captam carbono)
– As atividades de captura e sequestro de carbono em formações geológicas (em inglês, “carbon capture and sequestration”)
– As atividades de sequestro oceânico.

Na prática, contudo, e em escala, apenas as atividades de florestação e reflorestação são atualmente viáveis no mercado de carbono. A tecnologia de captura de carbono em fontes industriais está já bastante avançada. Contudo, a sua utilização foi apenas testada em massa em atividades em que a recuperação do CO2 foi motivada por questões operacionais. Por exemplo, a reinjeção do CO2 em poços de petróleo é algo já bastante utilizada, visto melhorar o desempenho da exploração dos poços existentes.

A importância das atividades de “melhoria dos sumidouros” é que, nos atuais cenários de emissões, estas tecnologias serão imprescindíveis para, depois de atingida a neutralidade carbónica global, podermos reduzir os níveis de dióxido de carbono já na atmosfera.

Áreas protegidas
As áreas protegidas são áreas delimitadas com estatuto legal de proteção adequado para preservação da biodiversidade, e/ou com elementos naturais de singular valor científico, cultural, educativo, estético, paisagístico ou recreativo.

Áreas marinhas protegidas
As AMPs são zonas geograficamente delimitadas, geridas por legislação, destinados à gestão e conservação da biodiversidade marinha, contribuindo para a sustentabilidade dos habitats, ecossistemas marinhos e das comunidades costeiras

Biocombustível
Combustível de origem biológica não fóssil. É uma fonte de energia renovável que pode ser utilizada para produzir energia.

Biodiesel
O biodiesel é um biocombustível processado a partir da matéria orgânica de origem vegetal (como os óleos de soja, colza, palma, girassol, grão,) ou animal (como a gordura).

Biodiversidade
Conceito de diversidade de formas vivas que existem no nosso planeta, desde micro-organismos, seres vivos do meio terrestre, marinho até grandes plantas.

Biogás
O biogás é constituído essencialmente por metano, através de uma mistura de gases produzidos pela decomposição biológica de matéria orgânica na ausência de oxigênio.

Biomassa
A energia de biomassa é originada a partir da matéria orgânica de origem animal ou vegetal (subprodutos da pecuária, da agricultura, da floresta ou da exploração da indústria da madeira, etc.) e pode ser utilizada como uma fonte de energia. É considerada uma alternativa aos combustíveis fósseis.

Biosfera
Biosfera ou ecosfera é o conjunto de todos os ecossistemas da Terra onde a vida é permanente, incluindo as camadas superficiais da litosfera, a hidrosfera e a atmosfera.

Carbono
O carbono é um elemento químico abundante na natureza que está presente nas substâncias orgânicas dos seres vivos.

Carbono Azul
Carbono que é capturado da atmosfera ou oceano e é armazenado nos ecossistemas costeiros, principalmente por algas, ervas marinhas, macroalgas, manguezais, pântanos salgados e outras plantas em áreas húmidas costeiras

Combustíveis fósseis
Combustíveis fósseis são formados por meio de processos naturais, transformação dos resíduos vegetais e animais pela pressão e pelo calor e utilizadas para alimentar os processos de combustão como o carvão, o petróleo e o gás natural. Não são renováveis.

Comunidade Energia Renovável
As Comunidades de Energia Renovável (CER) são iniciativas em que os seus participantes (cidadãos, autoridades locais, pequenas e médias empresas), investem em sistemas de energia renovável para satisfazer as necessidades de consumo da comunidade, podendo também partilhar, armazenar e vender a energia excedente, contribuindo para um sistema energético sustentável e auxiliando Portugal no cumprimento das metas nacionais de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis.

Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP)
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima realiza-se anualmente e reúne representantes de cerca de 200 governos com o objetivo de acelerar a ação climática para cumprir o Acordo de Paris.

Convenção do clima
Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) é um tratado internacional com o objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático.

Convenção da biodiversidade
A Convenção da biodiversidade é um tratado internacional que estabelece a proteção e o uso da diversidade biológica em cada país, desde Dezembro de 1993. A Convenção Sobre a Diversidade Biológica tem três objetivos principais: a conservação da diversidade biológica, o seu uso sustentável e a distribuição justa e equitativa dos benefícios obtidos com uso dos recursos.

Curva de Keeling
A Curva de Keeling é um gráfico que demonstra a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, com base em medições contínuas realizadas no Observatório Mauna Loa, na ilha do Havai, desde 1958.

Dia da Terra
Em 2009, as Nações Unidas reconheceram o dia 22 de Abril como o Dia da Terra, também designado de Dia do Planeta Terra ou Dia da Mãe Terra. Foi celebrado pela primeira vez a 22 de Abril de 1970 durante uma manifestação para demonstrar a importância e a necessidade de preservar os recursos naturais do mundo.

Dióxido de carbono equivalente
É uma medida que expressa a quantidade de gases de efeito estufa (GEEs) em termos equivalentes da quantidade de dióxido de carbono (CO2).

Economia circular
A economia circular baseia-se na partilha, aluguer, reutilização, reparação, renovação e a reciclagem de materiais e produtos existentes. Os materiais e produtos que consumimos e usamos nas nossas rotinas diárias implicam o consumo de energia desde a extração das suas matérias primas, ao seu fabrico, transporte, utilização e reciclagem.

Efeito de estufa
O efeito radiativo infravermelho de todos os constituintes de absorção de infravermelhos na atmosfera.

Eficiência energética
Eficiência energética resulta do uso sustentável dos recursos. Esta atividade procura melhorar o uso das fontes de energia para obter um determinado resultado.

Energias renováveis
Fontes de energia renováveis são recursos naturais, capazes de se regenerarem num curto período de tempo e de um modo sustentável, utilizados para produzir energia e que se renovam continuamente na natureza.
Como exemplo de fontes de energia renovável, existe a luz solar, o vento, a água, as marés, a biomassa, o calor da Terra.

Environmental, Social and Governance (ESG)
ESG é uma sigla utilizada no mercado financeiro com critérios de conduta adotados pelas empresas para verificar se uma empresa é consciente a nível social e ambiental.

Etiqueta energética
A etiqueta energética é uma ferramenta que lista todas as características do equipamento, permitindo a comparação com eletrodomésticos semelhantes.

Gases com efeito de estufa
Gases com efeito de estufa são gases que contribuem, pela sua acumulação na atmosfera, para o aquecimento global. Os principais GEE reconhecidos pela política climática são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH6), o óxido nitroso (N2O) e vários gases sintéticos. A sua contribuição relativa para o aquecimento global é medida por várias métricas, sendo a mais universalmente aceite o Potencial de Aquecimento Global. O metano (CH6) tem por exemplo um PAG de 27.9, significando que a emissão de 1 tonelada de metano é equivalente em efeito à emissão de 27.9 toneladas de dióxido de carbono (PAG=1).

Greenwashing
O termo Greenwashing advém da injustificada apropriação de características e responsabilidade ambiental dos produtos ou iniciativas por parte de organizações ou pessoas, através de técnicas de vendas e comunicação de alegações erradas, irrelevantes, e de informações falsas.

Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES)
A Plataforma Intergovernamental de Política de Ciência sobre Biodiversidade e Serviços do Ecossistema, conhecida como IPBES, foi criada em 2012. Tem como objetivo disponibilizar informação ao Governo, sobre temas específicos relacionados com a biodiversidade e ecossistemas.

IPCC
O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, conhecido como o IPCC, foi criado em 1998 pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Tem como objetivo reunir informação científica  de forma a divulgar o conhecimento mais avançado sobre as mudanças climáticas.

Lei de Base do Clima
A Lei de Bases do Clima foi publicada em dezembro de 2021, com o estabelecimento de metas nacionais para a redução das emissões de GEE.
Esta lei reconhece a definição dos objetivos e princípios da política do clima e a clarificação dos direitos e deveres climáticos – Portugal deverá reduzir as suas emissões em pelo menos 55%; até 2040 entre 65 a 75%, e até 2050, em pelo menos 90%.

Mitigação
A mitigação das alterações climáticas é uma ação de resposta à redução de emissões de dióxido de carbono a nível global.

Net-Zero targets
Em Setembro de 2021, foi estabelecido um compromisso global – o “Net Zero 2030”, metas validadas pelo Science Based Targets Iniciative (SBTi) – entidade que define e promove as melhores práticas em redução de emissões e targets Net Zero.
Este compromisso visa a redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa e a compensação das emissões que não conseguirmos evitar.

ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015, que definem o Desenvolvimento Sustentável, composto por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Pacto Climático de Glasgow
O Pacto Climático de Glasgow, na COP26 em 2021, propõe medidas no combate às alterações climáticas para conter o aumento da temperatura em 1,5ºC, através de apoios financeiros e regularização do mercado do carbono. Tem como compromisso a redução das as emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação a 2010.

Pacto Ecológico Europeu
Conjunto de propostas legislativas elaboradas pela Comissão Europeia, com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030 em comparação com os níveis de 1990.

Pegada ecológica
A Pegada ecológica é uma metodologia de contabilidade ambiental utilizada para medir a relação entre os recursos produzidos pela natureza e o consumo humano.
Permite comparar diferentes padrões de consumo e verificar se estão dentro da capacidade ecológica do planeta. 

Smartcities
Cidades Inteligentes desenvolvidas através da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação. Englobam inteligência nas esferas humana e coletiva por meio dos pilares da inovação, gestão pública, sustentabilidade, inclusão e conectividade.

Sustentabilidade
O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em 1980, relacionado com a conservação e manutenção de recursos naturais a longo prazo, sem reduzir as oportunidades das gerações futuras.

Taxonomia verde
Sistema de classificação desenvolvido pela União Europeia. Tem como objetivo a identificação de atividades economicamente sustentáveis ao nível, ambiental para efeitos de investimento.